A polémica sobre os testes para o VIH em menores e a descoordenação das políticas nacionais para o VIH/sida
O Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/sida reunido em 8 de Julho de 2009
Considera que:
1. A recente polémica gerada em torno do lançamento público do projecto “Cuida-te” demonstra exemplarmente a descoordenação das políticas nacionais e falta de mandato multi-sectorial da Coordenação Nacional para o VIH/sida. O país assistiu a declarações sucessivas do Alto-Comissariado para a Saúde, Ministério da Educação, Secretaria de Estado para a Juventude e Desporto e Ministério da Saúde e à ausência total da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida.
O FNSC reafirma a prioridade e urgência identificada no documento “AS PRIORIDADES E COMPROMISSOS PARA O CONTROLO DA EPIDEMIA DE VIH/sida E DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO ASSOCIADOS EM PORTUGAL”
DECLARAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE INTERVÊM NA ÁREA DO VIH/sida
aprovado por unanimidade na reunião do Fórum Nacional da Sociedade Civil VIH/sida, em 13 de Maio de 2009,
Citamos “A incapacidade do Estado Português pôr em prática respostas guiadas pelos factos expostos, deve-se, em grande parte, ao actual modelo institucional que rege a actuação da Coordenação Nacional para o VIH/sida, (independentemente de quem seja o/a Coordenador/a) que, para além dos reduzidos recursos humanos, técnicos e autonomia financeira mantém um vínculo unisectorial, travado pela burocracia e reduzida autonomia que desresponsabiliza o/a Coordenador/a e a Coordenação. A situação actual não cumpre o “Princípio dos Três Uns”, acordados em 2004 na ONUSIDA e assumidos por Portugal”
- Sobre a questão das políticas e programas de rastreio precoce da infecção VIH é urgente que o Estado Português cumpra urgentemente os compromissos assumidos publicamente na Conferência “VIH Portugal 2009 - Trabalhar em conjunto para o diagnóstico e cuidados de saúde da infecção VIH”.
Citamos “Em 2009, serão publicadas as linhas de orientação Portuguesas para o rastreio da infecção VIH, de modo a harmonizar o melhor conhecimento científico disponível com as circunstâncias da realidade nacional.
No âmbito da CNVS será criado um conselho centrado em profissionais de saúde dos cuidados primários e elementos da sociedade civil, com a finalidade última de definir as condições práticas para a realização do teste em USF, unidades funcionais de ACS, CADs e estruturas de out-reach.”
Sem cumprir estes compromissos, que o FNSC apoia, não é possível;
Estabelecer um plano coerente de acção, implementá-lo, monitorizá-lo e avaliá-lo
Ultrapassar as respostas parciais e descoordenadas e
Ultrapassar a entropia mediática e governamental, alimentada pelas declarações avulsas mais “assisadas” ou “disparatadas” de diferentes “especialistas”.
O FNSC reafirma a sua disponibilidade para integrar o Conselho que definir as linhas de orientação para a realização dos testes para o VIH
3. Sobre os testes para o VIH em menores o FNSC considera que:
Qualquer menor com mais de dezasseis anos tem o direito de requerer o teste para o VIH sem autorização paternal,
Adolescentes que iniciaram a sua vida sexual mas com menos de dezasseis anos devem puder fazer o teste, a seu pedido, aliás é o que já acontece nos testes voluntários e anónimos,
Nestes casos o aconselhamento e identificação da possibilidade de envolvimento de pais ou de quem detém a tutela legal devem ser objecto de atenção especial, sobretudo se se confirmar o diagnóstico de infecção pelo VIH.
A ética médica e defesa do direito aos cuidados de saúde destes adolescentes (em que cada um é um caso diferente) devem nestes casos sobrepor-se ao ordenamento jurídico tradicional.
A infecção pelo VIH não diagnosticada e não tratada pode pôr em perigo a vida do portador e o interesse do adolescente deve vir em primeiro lugar.
Por último o FNSC considera que o rastreio sistemático de menores em escolas e locais de diversão não é adequado, não faz sentido face ao conhecimento epidemiológico, consumiria recursos económicos e humanos de forma errada. Aliás, pelo que se conhece, não é esse o objectivo do projecto “Cuida-te”.
Prioritário para a juventude portuguesa em relação à epidemia VIH/sida é o acesso universal à educação sexual e para a saúde nas escolas portuguesas e o acesso aos meios de prevenção.
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