De acordo com a Manchete do Jornal I de dia 25/02/2010 os “Remédios para sida e cancro passam este ano para as farmácias, faltando apenas acordo entre ministério e ANF quanto ao pagamento pela dispensa”
Dado crucial pois, como diz o mesmo artigo “A proposta inicial da ANF era receber uma margem de 6% sobre a venda de cada medicamento e além da margem de comercialização (18%) um valor extra dependente do que fosse exigido ao farmacêutico no acto da dispensa No entanto adianta o presidente da associação “a posição inicial foi adaptada”
Calculando o Infarmed que se tenha gasto, até Novembro de 2009, 473,8 milhões de euros com a oncologia e os anti-retrovíricos, esta posição “inicial” da ANF teria significado para o Estado um encargo adicional e supérfluo superior a 123 milhões de euros transferidos directamente para as receitas das farmácias.

Onde estão as análises custo/benefício?
O GAT denuncia e opõe-se a esta medida, anunciada sem qualquer discussão com as organizações dos doentes e que significa dar às farmácias um verdadeiro subsídio quando se estão a pedir, anunciar e impor, sacrifícios a tantas e tantas pessoas.
O GAT, porque defende o acesso universal aos meios de prevenção, o diagnóstico precoce e tratamento de acordo com o estado da arte está preocupado com a sustentabilidade do SNS. Tem alertado constantemente, em Portugal e na União Europeia, para a urgência de encontrar mecanismos claros de contenção do crescimento da despesa face ao previsível e desejável aumento do número de doentes em tratamento devido à maior esperança de vida, ao início mais cedo do tratamento e da tão necessária detecção precoce da infecção.
O sistema actual de dispensa de anti-retrovíricos (ARV) nas farmácias hospitalares pode ser revisto para melhorar as questões de acessibilidade e comodidade, nomeadamente revertendo a tendência actual para a entrega de medicação apenas por um mês, o que obriga a idas ao hospital exclusivamente para o seu levantamento. Por outro lado, a já longa experiência adquirida pelos serviços farmacêuticos hospitalares permite uma previsão das necessidades dos medicamentos ARV minimizando a ocorrência de rupturas de stock, que ainda se verificam. Que garantias pode dar a ANF que não haja situações de falta de medicamentos ARV numa farmácia de bairro? O problema da adesão ao tratamento anti-retrovírico passa pela garantia que não falte na farmácia NENHUM dos medicamentos da combinação terapêutica, sob risco de desenvolvimento de resistências do vírus. A questão da garantia da confidencialidade e reserva dos dados pessoais de saúde das pessoas não é uma questão menor e não está garantida nas farmácias de oficina.
O GAT condena a facilidade com que os responsáveis governamentais parecem descongelar os – maus – aspectos do acordo de 2006 em vez de os denunciar.
O GAT participou este ano em reuniões com responsáveis governamentais e representantes da ANF sobre que contributos poderiam as farmácias dar no trabalho pelo controlo da epidemia do VIH (aumento da qualidade e eficácia no programa de troca de material de injecção, estudo-piloto sobre o uso médico de cannabinóides, aumento da qualidade e eficácia da dispensa de opiáceos de substituição, análise a partir dos resultados dos programas-piloto de testes anónimos e gratuitos para o VIH na Catalunha e País Basco e da exequibilidade de um projecto-piloto semelhante de detecção anónima e gratuita em Portugal. Nessa ocasião expôs claramente a sua oposição à implementação do acordo de 2006 sobre a dispensa de anti-retrovíricos nas farmácias de oficina, tendo aceite uma única excepção; que doentes seropositivos a fazerem Tomas Observadas Directamente de tuberculostáticos e/ou opiáceos em farmácias pudessem aí tomar os anti-retrovíricos. Os representantes governamentais nunca revelaram nenhuma abertura em relação à pretensão da ANF de reabrir o dossiê de 2006.

O GAT procurará mobilizar a comunidade das pessoas que vivem com VIH, as organizações da sociedade civil, os prescritores e forças políticas contra esta proposta.

Luís Mendão - Presidente
Ricardo Fernandes – Vice-Presidente
Wim Vandevelde – Tesoureiro
Maria João Brás Santa Maria – Secretária
João Paulo Casquilho - Director

Lisboa 27 de Fevereiro de 2009