Despacho da provedoria de justiça sobre piscinas municipais

24 Agosto 2017

Após denúncia do Centro Anti Discriminação, parceria entre o GAT e a SER+, sobre a discriminação de pessoas que vivem com VIH no acesso às piscinas municipais, através da obrigatoriedade de apresentação de declaração médica que comprove a não portabilidade de doenças contagiosas, infecto-contagiosas ou transmissíveis, o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, tomou uma posição no sentido de que os condicionamentos de admissão às piscinas municipais dever-se-iam limitar à apresentação de exame médico que comprovasse a aptidão física dos utentes. Poderá consultar o ofício aqui