01 de março | Dia Mundial da Discriminação Zero

28 Fevereiro 2022

Remover leis que discriminam, criar leis que empoderam. É sobre este lema que, este ano, a ONUSIDA assinala o Dia Mundial da Discriminação Zero, que surge no calendário a 01 de março.

E é no contexto da campanha “Discriminação Zero” que o Centro Anti-Discriminação VIH (CAD), chama a atenção para a realidade das pessoas que vivem com VIH e Hepatites, e para o impacto social destas infeções, pautado pelo estigma e discriminação.

O impacto que a discriminação tem, não apenas nas pessoas que vivem com esta infeção, mas ao nível da sua prevenção e diagnóstico, fez com que a ONUSIDA lançasse em 2011 a visão dos 3 zeros (“zero novas infeções”; “zero mortes” e “zero casos de discriminação”), com o reforço nas metas estabelecidas na Agenda para 2030 do Desenvolvimento Sustentável para eliminar totalmente a discriminação e acabar com as epidemias de Sida, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite.

Apesar destas orientações internacionais, reiteradas a nível nacional, continuam a verificar-se diariamente situações de discriminação, como atestam as 226 queixas recebidas pelo CAD nos últimos 4 anos, maioritariamente na área da saúde (64%), com especial destaque para as barreiras no acesso ao tratamento das infeções por VIH e Hepatites da população imigrante.
Esta população é especialmente vulnerável a estas infeções, por múltiplos fatores, e vê os seus direitos comprometidos pela ausência de medidas concretas que promovam a equidade com os cidadãos nacionais no acesso à saúde, pondo em causa o cumprimento do Objetivo 10 do Desenvolvimento sustentável – Reduzir as Desigualdades - e as suas metas:

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
10.7 Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas

O CAD, é o único projeto de âmbito nacional que atua na defesa e implementação dos direitos humanos das pessoas que vivem com infeção VIH e/ou Hepatites, sendo promovido por duas ONG (Ser+ e GAT). Mantém o seu funcionamento sobretudo com recurso a fundos próprios.
Urge uma maior aposta nacional nesta área com a definição clara de políticas e práticas que valorizem e priorizem a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com VIH e Hepatites e o combate à discriminação, como pilares na eliminação destas infeções.

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Fotografia: © DR