Aprovada carta que institui participação dos cidadãos em decisões de Saúde

19 Março 2019

Foi dado mais um passo para o envolvimento efetivo dos cidadãos na tomada de decisão em Saúde com a aprovação, em parlamento, na generalidade, da Carta para a Participação Pública em Saúde. Uma iniciativa do movimento “MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde”, que conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República.

O documento, agora aprovado, propõe a implementação de uma série de medidas com o objetivo de tornar os utentes mais participativos na tomada de decisão e na definição de políticas de saúde. Entre as medidas propostas está a participação dos utentes nos conselhos consultivos dos hospitais e nos agrupamentos de centros de saúde (ACES). 

Lançada em 2016, a petição pela Carta para a Participação Pública em Saúde alcançou mais de 4.000 assinaturas, e vê agora, através de uma proposta do BE, o direito à participação em saúde reconhecendo que “o contributo dos/as cidadãos/ãs, enquanto pessoas que vivem com doença, utentes dos serviços de saúde ou consumidores de cuidados de saúde, e das organizações que os/as representam é extremamente relevante e, por isso, indispensável".

Inicialmente elaborada por associações de pessoas com doença, mas subscrita por mais de 100 organizações da sociedade civil e 33 individualidades, entre as quais os atuais e ex-deputados e outras personalidades, na prática, a Carta vem reforçar a ideia da urgência de ver implementadas medidas que fomentem a participação pública em Saúde.

"A experiência adquirida sobre a doença, os cuidados de saúde e as instituições de saúde, dão-lhes um conhecimento único, com o qual podem contribuir para a tomada de decisão em saúde" tal como espelhado da Carta para a Participação Pública em Saúde.

O Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde, foi aprovado na generalidade, com os votos a favor de BE, PSD e PEV, a abstenção de PS, CDS-PP e PEV e contra do PCP.

O diploma segue agora para a Comissão Parlamentar de Saúde, onde terá lugar a discussão na especialidade.

 

 

Sobre o MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde

É um projeto colaborativo de investigação-ação promovido, em colaboração, por diversos atores na área da saúde e da participação cidadã. O projeto tem como objetivo promover a participação e a capacitação de representantes das pessoas com ou sem doença, no âmbito dos processos de tomada de decisão em saúde, a nível político e institucional, em Portugal. Todo o projeto assenta numa metodologia participativa, de aprendizagem com os pares, em que as pessoas com ou sem doença/ativistas integram e facilitam os grupos de trabalho, desenvolvem todas as atividades e são os elementos-chave na capacitação de outros pares.