Encerramento parcial das salas de consumo assistido do GAT

A SIC divulgou no primeiro mês de 2025, uma reportagem que expõe a situação vivida na Mouraria, em Lisboa, na sequência do encerramento parcial da sala de consumo assistido do GAT IN Mouraria. A Investigação SIC mostra um aumento significativo do consumo de drogas nas ruas do bairro, evidenciando os impactos diretos da falta de um espaço seguro para determinadas formas de consumo.

O IMPACTO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DE RESPOSTAS INTEGRADAS PARA A REDUÇÃO DE DANOS

Desde a sua criação, em 2013, o GAT IN Mouraria desempenha um papel essencial na redução de danos, fornecendo um espaço controlado para consumo assistido, rastreios de infeções sexualmente transmissíveis, distribuição de material para redução de riscos e minimização de danos no uso de drogas, e apoio social. No entanto, as salas de consumo fumado foram encerradas por tempo indeterminado, enquanto as salas de consumo injetável foram, entretanto, reabertas por se considerar estarem reunidas as condições mínimas de segurança para apoiar o consumo injetado.

O encerramento das salas de consumo fumado do GAT IN Mouraria, por tempo indeterminado, foi uma decisão difícil, motivada pelo agravamento do contexto social na Mouraria. O aumento da pressão política e a falta de medidas concretas para apoiar a equipa de redução de riscos e minimização de danos do GAT, intensificaram os desafios enfrentados. O esforço contínuo da equipa envolvida contrasta com a ausência de respostas estruturais e a necessidade urgente de mais vontade política para garantir soluções eficazes e humanizadas para a comunidade.

A reportagem revela que a ausência deste serviço levou a um aumento da visibilidade do consumo fumado na via pública, trazendo desafios para moradores, comerciantes e para as pessoas que usam drogas. Sem um local seguro para consumo, as pessoas recorrem a espaços improvisados e desprotegidos, aumentando os riscos de sobredosagem, infeções e violência.

A NECESSIDADE URGENTE DE RESPOSTAS EFICAZES

A situação atual evidencia a urgência de reabertura das salas de consumo fumado e da implementação de medidas eficazes de redução de danos. A experiência internacional demonstra que espaços como o GAT IN Mouraria, reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, não apenas protegem a saúde das pessoas que usam drogas, mas também contribuem para a redução do consumo visível nas ruas, prevenindo situações de risco e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

Organizações como o GAT continuam a defender a necessidade de respostas humanizadas e baseadas em evidências, garantindo o direito à saúde e à dignidade das pessoas que usam drogas. O objetivo da reabertura das salas de consumo fumado e do reforço das políticas de redução de danos é essencial. O GAT apela ao apoio da sociedade civil, das entidades governamentais e dos profissionais de saúde para que Lisboa volte a ter estruturas que protejam os direitos das pessoas que usam drogas e promovam uma cidade mais segura e inclusiva para as pessoas.