GAT subscreve Declaração de Oviedo para integrar a prevenção nas políticas de drogas

O Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) subscreveu a Declaração de Oviedo, um importante documento internacional que visa promover uma abordagem mais humana e centrada nas pessoas em relação às políticas de saúde, com especial atenção para as políticas de drogas.

A Declaração de Oviedo é um apelo global para a transformação dos sistemas de saúde, exigindo que sejam inclusivos, equitativos e baseados em princípios de dignidade, justiça e direitos humanos. O apelo foi lançado na 67ª Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas e inclui dez propostas orientadoras a serem incorporadas nas políticas nacionais e globais de saúde e de drogas.

Este documento reconhece que as pessoas que usam drogas enfrentam barreiras enormes no acesso a cuidados de saúde e tratamentos, e sublinha a necessidade de políticas públicas que abordem estas questões de forma ética e responsável. Já mais de 2000 organizações de quase 150 países juntaram-se ao apelo, incluindo o GAT.

A declaração apela ao fim de práticas discriminatórias, ao aumento do acesso a serviços de saúde de qualidade, e ao tratamento justo de todas as pessoas, independentemente da sua condição de saúde ou uso de substâncias. O documento pretende promover uma visão holística da saúde, onde a dignidade humana e a autonomia pessoal são prioridades.

UMA ABORDAGEM CENTRADA NAS PESSOAS E NÃO NAS DROGAS

A Declaração de Oviedo coloca em destaque o princípio de que as políticas de saúde, incluindo as de drogas, devem ser centradas nas pessoas. Para o GAT, isto significa:

• Respeitar os direitos humanos: As pessoas que usam drogas têm direito a cuidados de saúde que respeitem a sua dignidade e autonomia. Isso inclui acesso a tratamentos sem coerção e a serviços de redução de danos, como a troca de seringas e terapias de substituição.
• Combate ao estigma e à discriminação: O GAT defende que o estigma associado ao uso de drogas deve ser erradicado, para que as pessoas possam procurar apoio sem medo de serem julgadas ou estigmatizadas.
• Garantia de acesso a cuidados de saúde: O acesso a cuidados de saúde de qualidade é um direito de todas as pessoas. O GAT trabalha para garantir que as pessoas que usam drogas tenham acesso a serviços de saúde adequados, independentemente da sua situação de vida ou condição de saúde.
• Prioridade à redução de danos: Em vez de marginalizar as pessoas que usam drogas, as políticas devem priorizar a sua saúde e bem-estar, implementando estratégias de redução de danos e riscos para o suporte e prevenção de overdoses.

O GAT defende que políticas de drogas eficazes devem ser baseadas em evidências científicas e orientadas para a saúde pública, ao invés da criminalização e estigmatização, que agrava a marginalização e os problemas de saúde.

Políticas focadas na redução de danos e no respeito pelos direitos humanos têm provado reduzir infeções por VIH e hepatites, bem como diminuir overdoses e melhorar a qualidade de vida.

Alinhado com a Declaração de Oviedo, o GAT prioriza um serviço centrado na pessoa, que respeita a autonomia e oferece apoio contínuo, promovendo a dignidade e segurança de cada pessoa, independentemente dos seus consumos. Por essa razão, os centros GAT IN Mouraria e GAT Setúbal fornecem respostas gratuitas, na mesma visão da Declaração de Oviedo.

A subscrição da Declaração de Oviedo é a reafirmação do compromisso do GAT sobre as pessoas que usam drogas, com uma abordagem mais humana e inclusiva, construída sobre os pilares dos direitos humanos e da justiça social, feitas para as pessoas, respeitando os seus direitos e promovendo o seu bem-estar.