Organizações desafiam Câmaras e ICAD para alargar os Programas de Consumo Vigiado de drogas até 2026

O Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) e mais 14 organizações comunitárias endereçam carta aberta e de compromisso para as principais câmaras municipais do país, bem como ao ICAD, para estabelecer uma resposta ao crescente consumo de drogas a céu aberto e garantir o direito à saúde e à dignidade destas populações.

As grandes reformas de 1996-2001 que culminaram na descriminalização da posse e uso de drogas e na criação de uma rede de respostas sócio-sanitárias, são hoje reconhecidas internacionalmente como boas práticas. Contudo, as organizações que subscrevem a carta consideram necessário aprofundar o modelo e alargar os programas de consumo vigiado.

“Só em 2019, 18 anos depois da lei entrar em vigor, vimos ser implementada a primeira estrutura do país em Lisboa, o programa de consumo vigiado móvel, com cocoordenação GAT/Médicos do Mundo”, pode ler-se na Carta de Compromisso endereçada às entidades responsáveis. Em 2021 e em 2022, são disponibilizadas novas estruturas em Lisboa pela Associação Ares do Pinhal e no Porto por um consórcio liderado pela APDES.

É objetivo que sejam criadas soluções para a realidade complexa do fenómeno crescente do consumo de drogas a céu aberto em várias cidades do país, bem como às vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas que usam drogas.

“A este fenómeno não são alheios o envelhecimento da população que usa drogas, a crise de habitação, os problemas de saúde mental (…) e as desigualdades sociais que se traduzem na pobreza e exclusão”, referem as organizações na carta aberta.

“Por uma questão de justiça e equidade territorial, estas estruturas não podem apenas existir em Lisboa e Porto”, apelam as organizações que propõem a criação de um grupo de trabalho como o primeiro passo para planear e alargar os programas de consumo vigiado, composto pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), câmaras municipais e organizações da sociedade civil e das pessoas que usam drogas. Cientes dos desafios para o financiamento destas estruturas, propõem também o estudo das melhores soluções de financiamento.

O desafio lançado ao Conselho Diretivo do ICAD e às Câmaras Municipais de Almada, Amadora, Braga, Coimbra, Espinho, Faro, Gondomar, Lisboa, Maia, Matosinhos, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia, coloca 2026 como a meta para executar o programa de alargamento dos programas de consumo vigiado, com resultados do grupo de trabalho a serem apresentados já até ao final do ano de 2024.

À carta de compromisso para o alargamento dos Programas de Consumo Vigiado, subscrevem a Acompanha – Cooperativa de Solidariedade Social (Peniche), a APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento (Vila Nova de Gaia), a Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário (Porto), a Associação Ares do Pinhal, a Associação Caso – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados (Vila Nova de Gaia), a Associação Kosmicare (Lisboa), a Associação Médicos do Mundo, a Associação Sol do Ave (Guimarães),o Centro Comunitário de Esmoriz (Ovar), o Centro Social de Paramos (Espinho), a Crescer – Associação de Intervenção Comunitária (Lisboa), o GAF – Gabinete de Atendimento à Família (Viana do Castelo), GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos (Lisboa), a InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário (Leiria) e a Florinhas do Vouga (Aveiro).