Seguro de Vida sem Discriminação: novos direitos para pessoas com VIH, cancro, diabetes e hepatite C

Pessoas com VIH, cancro, diabetes e hepatite C passam a ter maior proteção no acesso ao seguro de vida em Portugal, com o reforço do chamado direito ao esquecimento através da Lei n.º 14/2026, de 27 de abril. A nova legislação clarifica e alarga as garantias já previstas, proibindo práticas discriminatórias e exigindo que as seguradoras adotem critérios científicos, proporcionais e não discriminatórios na avaliação de risco.

Ao longo de mais de uma década, o CAD – Centro Anti‑Discriminação VIH/SIDA, um Serviço promovido pelo GAT e pela Ser+, tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas que vivem com VIH em Portugal, destacando-se o trabalho persistente para a eliminação de práticas discriminatórias no acesso ao seguro de vida, obrigatório para aceder a crédito para compra de habitação – um direito essencial para a autonomia pessoal.

Esse esforço contribuiu de forma decisiva para a aprovação da Lei n.º 75/2021, que consagrou o chamado direito ao esquecimento em matéria de seguros e crédito, garantindo que uma condição de saúde devidamente controlada, como o VIH, não pode ser utilizada para excluir ou penalizar injustamente as pessoas.

“Este é um passo decisivo para pôr fim a práticas injustas que, durante anos, limitaram o acesso a direitos fundamentais como a habitação. A saúde não pode continuar a ser um fator de exclusão social” - Ana Duarte, corresponsável pelo CAD

Graças a estas mudanças legislativas, e ao trabalho contínuo do CAD, as pessoas que vivem com VIH têm hoje mais segurança, mais direitos e mais igualdade no acesso ao seguro de vida e a uma habitação própria.

"Continuaremos a acompanhar a aplicação da lei no terreno e a apoiar todas as pessoas que ainda enfrentem discriminação. O objetivo é claro: garantir igualdade real no acesso ao seguro de vida” - João Brito, corresponsável do CAD