Eliminar o VIH até 2030? Portugal diz que sim. Os dados dizem que não.

Portugal não atingirá as metas da ONUSIDA para 2030 enquanto mantiver um modelo de prevenção, rastreio e tratamento do VIH bloqueado por regras desadequadas e inércia institucional. É urgente executar uma verdadeira “via verde” centrada na ciência e nos direitos humanos.

A profilaxia pré-exposição (PrEP) continua com meses de espera e, em 2025, com inexistência de vagas. As organizações não governamentais (ONG) e os CSP, essenciais para alargar o acesso, não receberam financiamento em 2025. Os custos do SNS devem ser otimizados: as consultas hospitalares são 43% mais caras que as consultas que forem contratualizadas com as ONG, e o SNS paga mais do dobro pela comparticipação da PrEP do que paga quando a dispensa é gratuita na farmácia hospitalar.

Com quase 25 anos de trabalho comunitário e apoio da AHF e da Coalition Plus, o GAT é hoje uma referência nacional e propõe uma alternativa concreta para o país: uma verdadeira via verde para eliminar o VIH até 2030.

Primeiro, é necessário desbloquear o acesso à PrEP com o alargamento e a simplificação do acesso, garantindo financiamento público específico e estável às ULS e ONG.

Segundo, o rastreio é também absolutamente insuficiente: os dados de 2024 revelam que apenas 68000 testes rápidos foram realizados em Portugal, 62% destes pelo GAT – que beneficia de um modelo de financiamento de testes económico.

No tratamento e na vida com VIH, o desafio continua. A generalidade das pessoas tem tratamento adequado, mas é necessário garantir que 95% das pessoas com VIH em tratamento não transmitem o vírus, reforçando a acessibilidade, atualização e eficácia dos tratamentos e cumprindo os objetivos da ONUSIDA. Para quem vive com VIH, o envelhecimento é associado a maior risco de comorbilidades e, por isso, exige resposta integrada: atenção médica, social e comunitária.

A eliminação do estigma do VIH deve ser uma prioridade estratégica. Segundo o Stigma Index 2.0, quatro em cada dez pessoas que vivem com VIH já foram alvo de algum tipo de discriminação social. O estigma compromete toda a cadeia de prevenção e há que garantir que as pessoas que vivem com VIH possam aceder ao tratamento, viver com dignidade e envelhecer com qualidade.

Quanto às instituições e ao enquadramento nacional, celebramos, enfim, a nomeação da nova diretora para o PNISTVIH, Bárbara Flor de Lima. Esta mudança é positiva, mas tem de ser acompanhada por uma estratégia nacional robusta e atualizada, além de uma equipa reforçada no PNISTVIH. Portugal, pioneiro em várias áreas de saúde pública, tem de garantir uma via verde para o acesso à prevenção do VIH e das IST.

Urge que Portugal disponha de uma verdadeira Estratégia Nacional para o VIH, e outras IST, que seja atualizada, coerente e baseada em direitos humanos e evidência científica. Esta estratégia deve ser multissectorial, transdisciplinar e abranger temáticas conexas ao VIH, como consumo de substâncias e redução de riscos, migrações e género. A saúde, ação social e educação devem ser articuladas, com garantida coordenação entre instituições. Sem estratégia nacional, adequada e articulada, perder-se-á tempo e recursos, e, sobretudo, vidas.

Para tal, é imperativo que sejam estabelecidos acordos com as farmacêuticas que garantam a defesa da saúde pública, sem impor custos excessivos aos contribuintes. A provisão de medicamentos e intervenções de prevenção deve ter em conta a economia de escala, o impacto em saúde e a sustentabilidade financeira do SNS.

Se Portugal adotar esta “via verde”, poderá alcançar ou aproximar-se significativamente do objetivo da ONUSIDA de eliminar o VIH e a Sida como problema grave de saúde pública até 2030. A estratégia é exigente, requer compromisso e liderança política. Na sociedade civil, estamos disponíveis para ser parceiros neste desafio coletivo.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado a 1 de dezembro 2025 no jornal Público, da autoria de Luís Mendão, Diretor-Geral do GAT.