Assinala-se a 28 de julho mais um Dia Mundial das Hepatites.
O GAT congratulou-se me 2015 com a decisão de acesso universal aos tratamentos para a hepatite C e congratula-se em 2016 com a decisão de se continuar a tratar todas as pessoas infectadas.
Apoiamos a decisão do actual governo de criar, finalmente, um Programa Prioritário de Saúde para as Hepatites Virais e esperamos que ao Professor Kamal Mansinho – Diretor dos Programas Nacionais para o VIH e Tuberculose e para as Hepatites Virais – sejam garantidos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários para implementar o mandato para que foi nomeado. O GAT pensa que centralizar num único líder estas epidemias está em linha com o que defendemos desde há muito.
O número de tratamentos autorizados (mais de dez mil, segundo o Infarmed) e iniciados (mais de 7800), e o número de curas (mais de 3 mil pessoas), desde o início do programa de tratamentos inovadores em novembro de 2014 até 1 de julho de 2016, não tem paralelo na história das doenças transmissíveis em Portugal. Para eliminar a infeção até 2030 precisamos de uma estratégia de prevenção e diagnóstico, baseada no melhor conhecimento e nos Direitos Humanos, que assente prioritariamente nos grupos em maior risco e mais atingidos: pessoas internadas em estabelecimentos prisionais e pessoas que usam drogas, precisamente os dois grupos que têm sido mais excluídos do acesso ao tratamento.
O senhor Ministro da Saúde indicou que uma verba de 85 milhões tinha sido alocada aos tratamentos este ano. É possível eliminar a infeção antes de 2030 mantendo uma cadência acelerada de mais de 6 mil pessoa por ano, com um custo inferior a 20 milhões de euros anuais.
Na atual situação de contenção da despesa a possibilidade parece-nos que o mais viável é renegociar o acordo com a indústria no sentido de baixar ulteriormente os preços dos medicamentos mantendo a cadência de pessoas tratadas, chegar a acordo sobre o reembolso do daclatasvir a um preço comportável, e negociar a aprovação da combinação elbasvir/grazoprevir com preços competitivos e a garantia de que o fabricante suportará os encargos do teste de resistências recomendado pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) e pela Agência [Estadunidense] do Medicamento e Segurança Alimentar (FDA).
A redução do preço dos tratamentos permitirá libertar recursos que precisam de ser alocados à estratégia nacional para a eliminação da infeção, às acções de prevenção, aos serviços de teste e re/ligação aos cuidados de saúde (incluindo os serviços de base comunitária), ao reforço dos serviços de tratamento (incluindo estratégias de tratamento em proximidade), e à vigilância epidemiológica.
É preciso garantir que as pessoas com doença hepática mais avançada continuam a ser seguidas por serviços especializados porque o risco de descompensação hepática, carcinoma hepatocelular e doença terminal do fígado continua a ser muito elevado.
É ainda fundamental um conhecimento da epidemia muito mais rigoroso e de objetivos quantificados em termos de percentagem de pessoas diagnosticadas nos cuidados de saúde e tratadas. Os dados na base do Infarmed são uma importante fonte de conhecimento mas precisam de ser complementados com informação sobre o número de doentes em seguimento, o número de novos diagnósticos, os dados sobre o estadiamento da doença, e com a monitorização dos doentes após a cura.
Finalmente, agradecemos aos profissionais de saúde e especialistas cujo trabalho levou ao compromisso do Ministério da Saúde e à redução de preços, mas não podemos deixar de lembrar que foi fundamental o envolvimento das pessoas que vivem com a infeção e/ou com doença hepática. Só articulando a resposta do SNS com uma sociedade civil bem in/formada e interventiva conseguiremos eliminar a hepatite C.
