Comunicado sobre as recomendações do estudo Eliminar a hepatite C em Portugal: da visão à ação 

Foi apresentado no dia 12 o livro Eliminar a hepatite C em Portugal: da visão à ação, que apresenta o estudo homónimo e as suas recomendações.

O Presidente da Direção do GAT, Luís Mendão, participou pro bono no Conselho Consultivo do estudo (um painel de 30 pessoas conhecedoras da infeção em diferentes aspetos, incluindo ex-doentes).

Estando o GAT de acordo com a generalidade das recomendações (acesso das ONGs ao sistema ALERT 1 para pedido de primeira consulta da especialidade, quando cumpram os requisitos técnicos e normativos) vem o GAT esclarecer que nem a organização nem Luis Mendão defendem ou defenderam duas delas:

• que seja implementado um programa de rastreio universal, e
• que as pessoas que exercem funções de navegadoras de saúde devam "em geral, (...) desempenhar esse papel gratuitamente".

Entende o GAT que a recomendação de implementação do rastreio universal é uma abordagem simplista porque:

• não é exequível (muitas pessoas nalgumas populações-chave vivem afastadas dos serviços de saúde),
• não é custo-eficaz (custaria quase tanto como o dinheiro já alocado aos tratamentos inovadores), e
• não tem sentido face à epidemia (concentradas em pessoas com determinados critérios de risco acrescido, como terem recebido transfusões de sangue ou transplantes de órgãos antes de 1992, terem vivido em determinados países onde a prevalência é elevada, ou terem injetado drogas, por exemplo).

O CDC dos Estados Unidos da América, por exemplo, recomenda o rastreio “universal” apenas em pessoas nascidas no intervalo 1945–1965 (concentram três quartos das infeções diagnosticadas).[1]

Na qualidade de IPSS, por definição uma entidade com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de justiça e de solidariedade, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, o GAT reconhece a importância do voluntariado, que louva e promove.

Não pode, contudo, ser conivente com uma recomendação que, dada a dimensão da epidemia e do esforço requerido para estes acompanhamentos e para a manutenção da relação de confiança essencial para a promoção da adesão terapêutica (especialmente necessários em populações mais afetadas pela epidemia), parece sugerir que essas imensas horas de trabalho devem ser supridas essencialmente com recurso a trabalho não remunerado, incluindo voluntariado.

Desta divergência demos nota por escrito ao Coordenador do estudo Prof. João Pedro Marques Gomes em julho deste ano.

14 de setembro de 2017

[1] https://www.cdc.gov/mmwr/pdf/rr/rr6104.pdf