O GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos vem denunciar o racionamento de preservativos externos/masculinos, internos/femininos e embalagens de gel lubrificante que está a ser praticado pelo Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA (PNIVIHSIDA) e a grave situação de escassez que se adivinha.

Desde 2011 que o material de prevenção tem sido cada vez mais insuficiente para as necessidades. As aquisições deste ano pela Direção Geral de Saúde ou Administração Regional de Saúde não asseguram sequer metade das necessidades previsíveis e as verbas alocadas por despacho ao PNIVIHSIDA encontram-se cativas.

A distribuição de material de prevenção é um serviço passivo que só responde, de forma descoordenada e sem visão, a solicitações externas. Tem falhado repetida e regularmente, recorre por norma ao racionamento, e, em situações mais graves, à distribuição meramente simbólica de alguns preservativos externos/masculinos, preservativos internos/femininos e gel lubrificante.

O GAT denunciou várias vezes esta situação junto dos responsáveis pelo Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA. Ainda em reunião recente, o atual Diretor, o Professor Kamal Mansinho, admitiu a existência de dificuldades maiores a partir de outubro, em consequência da cativação das verbas, já referida.

Da última encomenda mensal que o GAT colocou, foi-nos fornecido, apenas, 25% dos preservativos externos, 50% dos preservativos internos e 3% das embalagens de gel lubrificante. Esta situação é inaceitável.

Com uma estimativa de gasto de 250 milhões de euros por ano com o tratamento da infeção pelo VIH, não é nem compreensível nem admissível a cativação de cerca 325 mil euros necessários para prevenir novas infeções.

O acesso ao material de prevenção sexual é um dos pilares mais básicos e mais barato de qualquer estratégia de prevenção. O GAT exige que esta situação seja resolvida com urgência.

O GAT exige, igualmente, que a estratégia nacional para o VIH, tuberculose e hepatites virais, 2017‑2020, assuma o compromisso claro e garanta a alocação dos recursos necessários à efetiva implementação de uma estratégia, um plano de ação e programas de prevenção baseados no melhor conhecimento e na promoção dos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação.

Só assim se poderá equacionar a possibilidade de atingir os objetivos definidos pela Organização Mundial de Saúde para 2030: a eliminação do VIH e SIDA como problemas significativos de saúde pública.

Lisboa, 29 de agosto de 2016