Esta sexta feira, dia 8 de Novembro de 2013, em Vilnius, na Lituânia, 67 organizações da sociedade civil de 24 países subscreveram uma declaração formal que apela ao “Fundo Global para combater o VIH, Tuberculose e Malária” para continuar investir, de forma eficaz, em economias em transição, onde grande parte das epidemias de VIH e Tuberculose existem, um esforço que seria essencial para os esforços no sentido de controlar a propagação da malária. A Direção do Fundo Global está atualmente (7 e 8 de Novembro) a reunir em Genebra.

As preocupações centram-se nas regiões da Europa de Leste e Ásia Central, América latina e Caríbas e no Médio Oriente e Norte de África, onde mais e mais economias nacionais estão a ser classificadas pelo banco Mundial como economias de rendimento médio-alto ou mesmo economias de alto rendimento, mas onde simultaneamente o financiamento governamental de programas de saúde e de organizações e grupos da sociedade civil continua parco.

A declaração apela a que o Fundo Global continue a disponibilizar oportunidades de financiamento para ONG de países fora da lista da OEDC-DAC[1] com (pelo menos) uma elevada prevalência de VIH, como a Roménia e a Bulgária (e incluindo países que recentemente transitaram para a categoria de países de rendimentos elevados como a Rússia, Letónia e Lituânia).

“Estamos num precipício em termos de saúde pública num número crescente de países de rendimento médio que não tem um ponto de retorno a não ser que o dinheiro do Fundo Global continue a financiar programas de redução de riscos e outras intervenções que salvam efetivamente vidas”, disse Serge Votyagov, Diretor Executivo da Rede Euroasiática de Redução de Riscos.

Em 2011 a Roménia, devido ao seu novo estatuto de país de rendimento médio, deixou de ser elegível para financiamento do Fundo Global, que financiava os seus programas de troca de seringas. Nos últimos anos na Roménia as infeções de VIH entre injetores de drogas aumentaram 10 vezes, associadas ao boom de novas substâncias psicoativas no país, altura em que os programas de troca de seringas eram mais necessários.

“Apelamos aos membros Fundo Global para avaliarem as possíveis implicações das suas decisões em termos do número de serviços que deixarão de existir, o número de pessoas que perderão acesso a esses serviços, o número de novas infeções por VIH e o número de vidas que se perderão”, disse Valentin Simionov, Diretor Executivo da Rede de Redução de Riscos Romena.

Desde 2008 que o orçamento nacional para o VIH na Rússia não tem qualquer verba alocada para intervenções de saúde como programas de troca de seringas ou distribuição de preservativos.

“Nestas condições, os programas do Fundo Global na Rússia que são implementados por ONG são a única fonte de financiamento destes serviços de redução de riscos que são essenciais, salvam vidas e têm impactos mensuráveis na epidemia de VIH”, disse Pavel Aksenov, Diretor Executivo da parceria sem fins lucrativos “ESVERO”, da Rússia. De recordar que existe ainda uma proibição legal de tratamento de substituição opiácea na Rússia.

A Sociedade Civil está ainda preocupada com a percentagem de financiamento total que pode ser alocada aos 60 países com “rendimento elevado e baixa prevalência” dentro do novo modelo de financiamento para os próximos 3 anos. Há preocupações de que sejam alocados menos do que 7% de financiamento a estes países em 2014, o que muitos dizem que poderá ter consequências devastadoras para a saúde pública nos restantes países deste grupo.

Há ainda preocupações de que países com elevados rendimentos ou com rendimentos médios possam passar a ser não elegíveis para receber financiamento diretamente em candidaturas multinacionais ao Fundo Global.

“Propostas regionais dão a oportunidade de partilhar experiências e construir redes de suporte para populações em maior risco em países que têm línguas, valores culturais ou históricos comuns, independentemente do seu rendimento”, disse Sergey Votyagov, Diretor Executivo da Rede Euroasiática de Redução de Riscos. “Países de elevado rendimento poderiam beneficiar favoravelmente destes projetos; não é segredo que o rendimento elevado não influencia a vontade de alguns Governos de pagar serviços dirigidos a grupos mais vulneráveis”, acrescentou.

Estas projeções causaram preocupações junto da Sociedade Civil relativamente às possíveis consequências para as populações chave mais afetadas, e o acesso das mesmas a tratamento e prevenção de VIH e Tuberculose.