Acesso aos tratamentos para a Hepatite C
Pelo acesso imediato aos tratamentos para os mais doentes
Pelo direito de todos aos tratamentos
Por preços comportáveis para acesso universal
Contra mais mortes evitáveis
Pela eliminação da hepatite C
O GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos trabalhou nos últimos três anos em conjunto com os responsáveis pela saúde, reguladores, profissionais de saúde, especialistas em saúde pública, epidemiologia, com a indústria farmacêutica e sobretudo com as pessoas e comunidades atingidas pela hepatite C com o objetivo de desbloquear o acesso rápido e a preços comportáveis pelo Sistema Nacional de Saúde aos novos medicamentos para a Hepatite C.
Tal colaboração não mereceu até hoje a resposta necessária e adequada à gravidade da situação e perspetivas das pessoas com Hepatite C. Face aos desenvolvimentos dos últimos dias, o GAT entende reafirmar a sua posição de que o acesso ao tratamento das pessoas mais doentes tem de acontecer de imediato.
Mesmo que os preços atualmente em discussão não permitam garantir o acesso universal a preços comportáveis para o Sistema Nacional de Saúde, o tratamento imediato das pessoas mais doentes, com cláusula de retroatividade dos preços que vierem a ser negociados, cláusula já garantida nas negociações, não colocará em causa a sustentabilidade do SNS.
Face às insuficiências clínicas, científicas e conceptuais, aos obstáculos que coloca à emissão de Autorizações de Utilização Excecional (AUE), à sua inadequação à situação e estado dos doentes e às limitações introduzidas a regulamentação aprovada pelas autoridades - Parecer da Comissão Nacional de Farmácia Terapêutica sobre Autorização de Utilização a título Excecional (AUE) de fármacos antivíricos de ação direta para o tratamento da Hepatite C crónica, de 12 de setembro de 2014 - tem de ser revista de imediato.
Esta revisão tem de ser efetuada por um grupo de trabalho liderado por especialistas de reconhecida competência médica e idoneidade, com a participação de pelo menos um representante dos doentes, e deve garantir processos de tomada de decisão expeditos, coordenados e com prazos máximos compatíveis com a urgência dos que esperam o acesso a tratamentos através de AUE.
Caso tal não aconteça, o GAT anuncia que acionará os meios legais contra o Estado, os responsáveis encarregues da elaboração dos regimes e critérios de acesso a AUE, Hospitais e Indústria de forma a garantir o direito básico ao tratamento, de forma sustentável para o Sistema Nacional de Saúde.
Reafirmamos que esta situação teve início com os preços incomportáveis pedidos pelas cinco companhias com medicamentos inovadores para o tratamento da Hepatite C, mas foi agravada e arrastada pela falta de coragem dos responsáveis da Saúde para enfrentarem a indústria.
Estes responsáveis têm preferido protelar o acesso dos mais doentes aos novos medicamentos, a acionar os mecanismos à sua disposição, em última instância através do uso das flexibilidades previstas nos Acordos Internacionais de Propriedade Intelectual, quebrando as patentes associadas a estes medicamentos para os quais, relembramos, não existem alternativas terapêuticas.
Exigimos, em suma, que seja iniciado em Fevereiro e Março de 2015, o tratamento adequado de todos os que têm tratamentos pedidos pelos médicos assistentes, desde que os doentes apresentem, pelo menos, um dos critérios previstos no Parecer da Comissão Nacional de Farmácia Terapêutica acima citado.
Quando resolvida a questão do acesso imediato dos mais doentes aos tratamentos, consideramos essencial que o Ministério da Saúde operacionalize o tratamento urgente e de acordo com estado da arte das 5000 pessoas mais doentes e em maior risco de progressão para doença grave, ainda no ano de 2015.
Para tal, é necessário garantir que a indústria aceita preços que não ponham em risco a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde. Caso as negociações não tenham sucesso, os doentes apoiarão todas as medidas necessárias para tornar comportável pelo Estado Português o acesso universal a estas terapêuticas.
