COMUNICADO
A propósito da notícia do Correio da Manhã de 27.06.2016: 
"VIH tem novos remédios Infarmed está a avaliar comparticipação do Estado"

O GAT enviou uma comunicação à jornalista Teresa Oliveira e ao Diretor do Correio da Manhã a protestar contra a notícia em epígrafe. Aproveitamos este acontecimento para reiterar a posição do GAT para garantir em Portugal o sucesso da estratégia para o controlo da epidemia VIH e SIDA 90-90-90 da ONUSIDA e OMS para 2020, bem como a estratégia 95-95-95, para 2030.

Todas as pessoas que vivem com VIH têm direito e beneficiam com o acesso universal ao melhor tratamento possível quando diagnosticados. Quanto mais cedo forem diagnosticadas, melhores resultados de saúde individual e de saúde pública teremos. Para tal, é necessário eliminar todas as barreiras no acesso ao diagnóstico precoce, à prevenção eficaz e tratamento de qualidade.

Para conseguir estes objetivos, propusemos repetidamente que fosse instituído um mecanismo de pagamento centralizado dos antirretrovirais (ARV), o respeito e monitorização das Recomendações Terapêuticas e das Normas de Orientação Clínica, com a participação de doentes.

O pagamento centralizado deve ser assegurado depois de negociações bem-sucedidas com as diferentes companhias farmacêuticas e envolvendo as pessoas que vivem com VIH e especialistas em tratamento, em saúde pública e em epidemiologia.

O GAT tem defendido:

• a necessidade de planear o tratamento de para mais 15 a 20 000 pessoas com VIH até 2020 ou seja mais 50 a 70% em relação ao atual número de pessoas em tratamento (cerca de 30 000;
• que o aumento dos encargos financeiros (entre 230 - 250 milhões de euros atualmente) com os ARV deve ser mínimo, o que obrigada a um custo unitário por pessoa tratada muito inferior ao atual; e
• que a participação dos doentes e de todos os stakeholders nesta estratégia é indispensável, tendo o GAT demonstrado reiteradamente a sua disponibilidade.

O GAT considera indispensável que se aumente o uso de ARV para prevenção da infeção no contexto da profilaxia pós-exposição (PPE) e que se inicie urgentemente o uso de ARV para prevenção em contexto pré-exposicional (PrEP) nas pessoas em maior risco nos grupos-chave. Este aumento do uso de ARV deve ser também negociado de modo a garantir a comportabilidade dos preços e sustentabilidade do SNS.

Não abdicamos, no entanto, de que Portugal continue a ser um país onde a inovação médica, quer na área do medicamento, quer dos dispositivos médicos, seja acessível a todos os que dela beneficiarem. Não entendemos que novas formulações ou co-formulações de medicamentos que têm impacto positivo na diminuição de custos e que melhorem a comodidade e segurança para os doentes fiquem retidos para além dos prazos legais.

Não abdicamos também de que exista uma monitorização transparente da qualidade do tratamento em Portugal com recomendações para alterar práticas e situações de iniquidade na qualidade de tratamentos entre hospitais e serviços.

O GAT é reconhecido como uma organização comunitária credível, independente, e com conhecimento específico na área das tecnologias médicas (medicamentos e outros dispositivos), bem como em políticas de saúde para a prevenção, rastreio, tratamento e cuidados de saúde na área do VIH/SIDA, infeções sexualmente transmissíveis, hepatites virais e tuberculose, co-infeções e comorbilidades frequentemente associadas. É reconhecido, entre outros, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).