No contexto do recente anúncio do Ministro da Saúde sobre a dispensa de Terapêutica Antirretrovírica – TAR (e para outras patologias) nas farmácias de Oficina/Rua, o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) vem por este meio expressar publicamente a sua posição em relação a esta medida.

Considerando que

-      não compreendemos como foi este ponto colocado na agenda, pois não é prioritário e menos ainda com o recente despacho que assegura a dispensa para um período mínimo três meses,

-      nem o GAT e nem a comunidade foram consultados anteriormente ou se encontram representados no grupo de trabalho constituído para o efeito,

-      não recebemos nenhuma proposta detalhada do modelo que se preconizará para esta medida,

Dificilmente nos poderemos pronunciar sobre uma medida da qual ainda não conhecemos os contornos e que, no passado, analisados os prós e contra, nos opusemos.

Porque admitimos agora rever a nossa posição, conduzimos um inquérito para avaliar a opinião das pessoas que vivem com VIH e estão sob TAR, no qual a grande maioria revelou que preferia continuar a levantar a terapêutica no hospital trimestralmente, ou que lhe era indiferente no hospital ou na farmácia de rua.

Na eventualidade desta medida ser adotada, o GAT exige que para a possibilidade de dispensa da TAR nas farmácias de ruas, sejam cumpridas as seguintes condições:

1. a dispensa de ARV nas farmácias de rua ser uma alternativa e não a única via;
2. ser realizada a pedido do utente e não por imposição do hospital;
3. a decisão deve poder ser revertida pelo utente em qualquer altura, sem condições;
4. A confidencialidade e anonimato devem ser garantidos, e os utentes devem ser avisados dos riscos eventuais desta opção;
5. Não devem ser incluídos mais agentes no circuito de distribuição dos ARV, mais especificamente armazenistas, devido ao impacto negativo que estes possam ter na capacidade do Estado de negociação dos preços da TAR com a indústria;
6. O balanço não deve significar aumento de custos, poderá sim demonstrar ganho se for mais custo-eficaz.
7. Todas as partes envolvidas devem ser consultadas: clínicos envolvidos no tratamento e acompanhamento dos doentes, pessoas que vivem com VIH, indústria farmacêutica, entre outros.

Adicionalmente, o GAT deve emitir uma nota para alertar as pessoas para a possibilidade da exposição acrescentada do seu estatuto serológico ao pedirem a dispensa de ARV nas farmácias de rua.

O GAT relembra também, que as farmácias fora dos grandes centro urbanos são escassas, com horários limitados, e que atualmente as farmácias em geral não têm stock de medicação com pouca saída, pelo que será sempre necessária a encomenda à priori.

Por fim sublinhamos que a dispensa da TAR em farmácia hospitalar decorre agora, novamente, de três em três meses (ou até com menor frequência, em casos justificados). Para as situações de urgência, em que por qualquer motivo o utente não conseguiu deslocar-se atempadamente ao hospital para levantar os ARV, algumas farmácias hospitalares têm resposta 24/7.