Face às notícias publicadas ontem no site O Corvo e na TSF, o GAT gostaria de confirmar que defende a necessidade deste tipo de respostas no território, com impacto positivo documentado no estado de saúde das pessoas que consomem em condições de grande risco na via pública. Este tipo de respostas têm um impacto positivo na segurança e qualidade de vida nos espaços públicos e nos cidadãos que habitam nestas zonas, como demonstra a experiência das mais de 85 estruturas semelhantes, incluindo em algumas das principais capitais europeias. 

 

O GAT, face à sua análise do território do Intendente/Mouraria, é favorável à disponibilização deste serviço naquela zona. Apresentou a proposta publicamente em 2012 e continua a participar no levantamento de necessidades, conduzido por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa e da ARSLVT, que deverão entregar um relatório aos responsáveis da CML e ARSLVT. 

 

O GAT não tem nenhuma informação sobre se o relatório está concluído, nem sobre o que os  técnicos que o elaboram recomendam e, muito menos, que já tinha sido tomada uma decisão por parte da ARSLVT ou da CML. No entanto, se o relatório o recomendar, o GAT espera que esta entropia mediática não tenha efeitos dissuasores daquilo que consideramos serem decisões de boa governação, de promoção da saúde pública e da segurança dos cidadãos. 

 

O GAT considera que para além do fenómeno do consumo de drogas na via pública no território do Intendente/Mouraria, existem situações semelhantes, pelo menos em mais uma zona de Lisboa, no Porto e em Coimbra, pelo que sugeríamos às ARS Norte e Centro, Câmara Municipal do Porto e Coimbra, que estudassem rapidamente a necessidade de programar respostas deste tipo. 

 

Lembramos a comunicação social que decorreu no dia 1 de abril, uma conferência presidida pelo Dr. Jorge Sampaio, com o patrocínio da Assembleia da República, sobre Políticas de Droga e Saúde, promovida pela CASO, APDES e GAT, em que houve um compromisso transversal de todos os grupos representados na Comissão Saúde para preparar uma resolução sobre as recomendações da Assembleia da República em relação às políticas de droga e saúde, baseadas no conhecimento, evidência, saúde pública, segurança e direitos das pessoas.