Há um ano que várias pessoas que vivem com VIH na Região Autónoma da Madeira denunciam repetidas faltas ou interrupção do fornecimento de medicamentos antirretrovirais. Os medicamentos têm sido racionados e distribuídos para períodos de 10 ou mesmo de 3 dias. Recordamos que de acordo com o Despacho n.º 13447-B/2015. D.R. n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20, a medicação antirretroviral deve ser distribuída para um período de 90 dias, sendo que até dezembro de 2015 a lei obrigava a que a dispensa fosse feita para um período mínimo de 30 dias.
Estas repetidas faltas, que obrigam os utentes a deslocarem-se várias vezes por mês à farmácia hospitalar, podem ter consequências muito graves para a saúde dos utentes que vivem com VIH quando provocar a interrupção do tratamento.
Embora os pedidos de esclarecimento dirigidos à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais obtenham regularmente a resposta de que o medicamento já se encontra reposto, o GAT – Grupo de Ativistas em Tratamento recebe de forma regular e desde o final do ano de 2014, queixas sobre a dispensa desta terapêutica.
Não só não foram feitas diligências para resolver a situação e minorar o desespero dos doentes, como esta se agravou durante o mês de dezembro passado, estendendo-se a outras áreas clínicas – nomeadamente oncologia – e, nesta data e desde o princípio do ano, estão esgotados todos os medicamentos antirretrovirais.
O GAT vem assim denunciar publicamente esta situação, apelando a uma gestão das compras e encomendas que responda às necessidades de fornecimento de medicamentos, de modo a salvaguardar a saúde e bem-estar dos utentes madeirenses.