Manifesto pela Prevenção do VIH: precisamos da PrEP agora!

CARTA ABERTA DE ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DE BASE COMUNITÁRIA NA ÁREA DO VIH E LGBT E DE OUTROS CIDADÃOS PREOCUPADOS, DIRIGIDA À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E INSTITUIÇÕES EUROPEIAS E NACIONAIS

Contextualização

Nos últimos anos tem existido um debate de dimensões consideráveis sobre o papel que os medicamentos antirretrovirais (ARV) poderiam ter em estratégias combinadas de prevenção do VIH. Uma possibilidade é o seu uso como profilaxia pré-exposição (PrEP) – isso envolve a utilização de antirretrovirais específicos para reduzir o risco de infeção em pessoas seronegativas que estão expostas ao VIHⁱ. Em 2012, a US Food and Drug Administration (FDA) anunciou a aprovação de tenofovir e emtricitabina em dose oral diária (Truvada®) como PrEP. Na Europa, esta combinação não está disponível para prevenção, à exceção de pessoas a participar em estudos científicos.

Recentemente, dois grandes estudos científicos europeus, o ensaio inglês PROUDⁱⁱ e o ensaio francês IPERGAYⁱⁱⁱ , apresentaram as maiores taxas de eficácia já observadas em estudos de profilaxia pré-exposição para o VIH.

Estes resultados são inovadores. Tarda a aprovação europeia para uma medida aprovada pela FDA em 2012 e que já está a ser tomada por pelo menos 12 500 pessoas nos E.U.A.

Algumas questões levantadas por um possível licenciamento do uso de antirretrovirais para PrEP na Europa são complexas. Como serão avaliadas as pessoas elegíveis para PrEP? Onde e como esta será disponibilizada? Quem a irá pagar? Como a adequamos às situações específicas das diferentes comunidades afetadas? Todas estas situações são geríveis e, tendo em conta as novas oportunidades de prevenção do VIH e de saúde sexual que estão a surgir com a PrEP, as questões sobre a sua implementação e impacto merecem um debate aberto entre as comunidades mais afetadas pela epidemia do VIH, profissionais de saúde, decisores políticos e as farmacêuticas responsáveis pela produção dos antirretrovirais utilizados como PrEP. Entretanto, devem ser tomadas medidas para a disponibilizar.

Este apelo de organizações comunitárias na área do VIH e LGBT na Europa, dirigido às autoridades de saúde pública e empresas farmacêuticas, faz parte dos esforços para melhorar a prevenção do VIH, saúde sexual e comportamento focados na saúde entre homens gay e outros homens que têm sexo com homens em situação de maior vulnerabilidade à infeção pelo VIH.

Na qualidade de organizações europeias de base comunitária levantamos publicamente os seguintes pontos:

• O número de novas infeções pelo VIH continua a aumentar na Europa, sobretudo entre as populações-chave (homens que fazem sexo com homens, reclusos, pessoas que usam drogas por via injetada, trabalhadores do sexo, pessoas trans e migrantes, entre outros).
• Precisamos melhorar as ferramentas e estratégias de prevenção do VIH para as populações-chave em situação de maior vulnerabilidade à infeção.
• Precisamos de ferramentas adicionais de prevenção e de desenvolver estratégias que as combinem. Esta é a única maneira de acabar com a pandemia do VIHiv .
• A eficácia da PrEP tem sido comprovada na Europa em estudos randomizados de elevada qualidade; estes demonstram que a PrEP reduz drasticamente o risco de transmissão do VIH (^v, ^vi, ^vii).
• A PrEP é necessária na Europa agora, por isso a exigimos. Os estudos PROUD e IPERGAY e outras investigações de base comunitária demonstram que existe procura pela PrEP por pessoas em situações de maior vulnerabilidade à infeção pelo VIH.
• Já existe uso informal da PrEP. Este uso informal carece de acompanhamento médico adequado. As populações-chave precisam escolher se querem usar a PrEP e fazê-lo com segurança (^viii, ^ix, ^x).

Apelamos a todas as partes interessadas para quem tornem a PrEP disponível e acessível na Europa:

• Pedimos que a Gilead, fabricante do Truvada®, apresente imediatamente à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) um pedido para que este seja usado como PrEP. Pedimos à EMA para esclarecer a via regulamentar de acesso à PrEP.
• Pedimos que as empresas farmacêuticas trabalhem com investigadores independentes para estudos sobre implementação da PrEP como parte de programas para torná-la disponível. A PrEP deve ser eficaz, segura e fácil de usar.
• Pedimos ao European Centre for Disease Control and Prevention (ECDC) que criar um grupo de trabalho sobre as orientações europeias para a PrEP. Este grupo deve incluir a sociedade civil e as organizações clínicas. Estas orientações devem: a) Ajudar a definir em que casos a PrEP oferece maior benefício; b) Abordar o acesso na Europa; c) Definir um protocolo de acompanhamento para pessoas que fazem tratamento de PrEP. Pedimos aos governos europeus que avaliem a forma de tornar a PrEP reembolsável para aqueles que precisam dela.
•  Exigimos que a PrEP seja integrada numa estratégia de saúde sexual mais ampla e holística, que também deve incluir aconselhamento, testes, tratamento e vacinação para IST, fornecimento de preservativos e lubrificante, profilaxia pósexposição e grupos de auto ajuda. Nenhum método de prevenção deverá competir com outros.

A implementação bem-sucedida da combinação de métodos de prevenção do VIH precisa de evidências e as estratégias baseadas na evidência e as organizações científicas e da sociedade civil precisam devem trabalhar juntas para as fornecer. As populações-chave precisam de informação atualizada sobre as novas opções, de modo a tomarem as melhores decisões para melhorar a qualidade da sua saúde, felicidade de vida e eficácia social.

ⁱ - Ver http://www.prepaccess.org.uk/
ⁱⁱ - www.proud.mrc.ac.uk/
ⁱⁱⁱ - www.proud.mrc.ac.uk/
^iv - Transformation of HIV from pandemic to low-endemic levels: a public health approach to combination prevention; Alexandra Jones et al. The Lancet -19 July 2014 (Vol. 384, Issue 9939, Pages 272-279 ) DOI: 10.1016/S0140- 6736(13)62230-8
^v - Grant RM et al. Results of the iPrEx open-label extension (iPrEx OLE) in men and transgender women who have sex with men: PrEP uptake, sexual practices, and HIV incidence. 20th International AIDS Conference, Melbourne, abstract TUAC0105LB, 2014.
^vi - PROUD study statement. PROUD study interim analysis finds pre-exposure prophylaxis (PrEP) is highly protective against HIV for gay men and other men who have sex with men in the UK. (16 October 2014). http://www.proud.mrc.ac.uk/PDF/PROUD%20Statement%20161014.pdf (PDF)
^vii - IPERGAY press statement. Un grand succes dans la lutte contre le VIH./SIDA. Un médicament pris au moment des rapports sexuels réduit efficacement le risque d’infection. (29 October 2014). http://www.ipergay.fr Press release (English version) IPERGAY October 2014: http://i-base.info/wp-content/uploads/2014/10/Press-release-IPERGAYoctober-2014.doc (Word.doc)
^viii - Knowledge, Willingness And Intention To Use Pre-Exposure Prophylaxis -Prep -In France (2014). Preliminary Results From A Community-Based Survey; Trenado E. at al, HIV Research for Prevention conference, Cape Town, 28-31 October 2014; Poster LB, P19.07 LB.
^ix - Would you use PrEP? Results from a national survey among MSM in Italy; Corbelli et al. http://www.plusonlus.it/ricerca-plus-useresti-prep/
^x - Prospective Attitudes to HIV-Pre-Exposure-Prophylaxis (PrEP); The Sigma Research: http://www.sigmaresearch.org.uk/files/Sigma_Panel_INSIGHT_BLAST_6_PreExposure_Prophylaxis.pdf